Termos de Serviço da LastPass para uso pessoal
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso dos produtos, serviços e ofertas de software associados do LastPass (os "Serviços") disponibilizados ou operados pela entidade contratante aplicável do LastPass identificada em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities (“LastPass,” “nos” ou “nós”). Estes Termos se aplicam a todos os indivíduos que acessam ou usam os Serviços.
É importante que você leia estes Termos com atenção, pois eles criam um contrato legalmente vinculativo entre você e o LastPass. Se você não concordar com estes Termos, não use os Serviços.
1. Uso dos Serviços
1.1. Direito de usar os Serviços
Forneceremos os Serviços, os quais você poderá acessar e usar, conforme estes Termos, para uso pessoal e individual. As contas de usuários individuais não podem ser compartilhadas entre várias pessoas. Ao acessar ou usar os Serviços, você declara que é maior de idade e concorda com estes Termos.
1.2. Limitações de uso
Ao usar os Serviços, você concorda em não: (i) modificar, preparar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter acesso ao código-fonte dos Serviços; (ii) usar os Serviços de forma a abusar ou interromper nossas redes, contas de usuários ou os Serviços; (iii) armazenar, carregar ou transmitir por meio dos Serviços qualquer material de assédio, indecente, obsceno ou ilegal, ou qualquer tipo de vírus, malware ou código malicioso; (iv) comercializar ou revender os Serviços a terceiros; (v) transmitir qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de terceiros; ou (vi) usar os Serviços para cometer fraude ou se passar por outra pessoa ou entidade.
1.3. Alterações
Poderemos alterar ou descontinuar os Serviços a nosso critério. Podemos disponibilizar determinados recursos premium ou funcionalidades adicionais por um custo adicional.
1.4. Usuários do plano familiar
Se estiver usando nossa oferta de plano familiar, você poderá criar e atribuir contas de usuário para outros membros do plano familiar. Ao criar qualquer conta de usuário, você confirma que tem o direito legal de fazê-lo e consente com o nosso processamento de dados pessoais de e para todos os membros do seu plano familiar, conforme descrito na Política de Privacidade Global do LastPass, incluindo quaisquer membros que possam ser menores de idade. Você concorda em ser responsável pelas atividades dos outros membros do seu plano familiar e pela conformidade deles com estes Termos.
2. Taxas e pagamento
2.1. Taxas; informações de pagamento
. Caso tenha adquirido uma versão paga dos Serviços, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis e em nos fornecer informações precisas de faturamento, contato e pagamento necessárias para processar o pagamento. Todos os pagamentos são finais e não reembolsáveis. Poderemos analisar periodicamente sua conta e cobrar taxas adicionais se o número de usuários que acessam sua conta exceder a quantidade adquirida. Poderemos cobrar do seu cartão de pagamento registrado ou faturar todos os valores devidos pelo seu acesso e uso dos Serviços, inclusive quaisquer taxas ou encargos de cheque especial que possamos incorrer ao cobrar o pagamento. Podemos tomar medidas para atualizar as informações do seu cartão de pagamento (quando permitido) para garantir que o pagamento seja processado em tempo hábil. Suas informações de cartão de crédito e cobrança podem ser fornecidas aos nossos terceiros processadores de pagamentos para efetuar as cobranças, bem como para prevenção de fraudes e para fins de exportação e conformidade legal.
2.2. Impostos e retenção na fonte
Você é responsável por todos os impostos aplicáveis sobre vendas, serviços, valor agregado, bens e serviços, retenção na fonte e impostos, tarifas ou taxas semelhantes impostos por qualquer entidade governamental ou agência de cobrança com base no seu acesso e uso dos Serviços. Em todos os casos, você pagará os valores devidos integralmente, sem qualquer direito de compensação ou dedução.
2.3. Não pagamento; atualizações de preços
Poderemos, mediante notificação ao usuário, suspender ou encerrar os Serviços se o usuário não pagar as taxas aplicáveis. De sua parte, o usuário concorda em nos reembolsar por todos os custos e despesas razoáveis incorridos na cobrança de quaisquer valores em atraso. Reservamo-nos o direito de atualizar o preço do acesso aos Serviços a qualquer momento, e as alterações de preço entrarão em vigor a partir de sua próxima renovação. Conforme a legislação aplicável, nós o notificaremos em tempo hábil sobre qualquer alteração de preço, publicando informações em nosso site, enviando e-mails, cotações ou faturas. Seu uso continuado do Serviço após essa notificação serve como sua concordância com a alteração de preço.
3. Assinatura, renovação e rescisão
3.1. Assinatura; renovação
Os Serviços são cobrados com base em uma assinatura, antecipadamente, e em um ciclo de faturamento recorrente (que normalmente é anual). Para ajudar a garantir um serviço ininterrupto, as assinaturas dos Serviços serão, por padrão, renovadas automaticamente por períodos adicionais iguais ao período de assinatura que está expirando, a menos que uma das partes cancele a assinatura pelo menos trinta (30) dias antes do término do período de assinatura atual. Se não quiser que sua assinatura seja renovada automaticamente, você poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento, escolhendo "Cancelar" após navegar até a seção Minha conta das Configurações da conta no seu cofre do LastPass ou enviando um aviso de não renovação à nossa equipe de suporte ao cliente pelo e-mail https://support.lastpass.com (somente para contas Premium e Families). Observe que a rescisão de sua assinatura de um Serviço LastPass não afeta sua assinatura de nenhum outro Serviço.
3.2. Rescisão
Você poderá deixar de usar os Serviços a qualquer momento e entrar em contato conosco pelo e-mail https://support.lastpass.com para cancelar sua conta, mas continuará a ser cobrado pelos Serviços até o final do período de assinatura vigente. Poderemos suspender ou encerrar sua conta se tivermos motivos para acreditar que você violou estes Termos. Poderemos restabelecer seu acesso aos Serviços se você solucionar a violação de forma satisfatória para nós. Forneceremos aviso de tal suspensão ou rescisão quando exigido pela legislação aplicável.
3.3. Efeito da Rescisão
Se a sua assinatura paga dos Serviços for encerrada ou expirar, sua conta poderá ser automaticamente convertida para uma versão "gratuita" ou "básica" do Serviço, se disponível, a nosso critério. Se sua conta não for convertida para uma versão gratuita, seu acesso aos Serviços será encerrado. Na medida do permitido pela legislação aplicável, nenhuma das partes será responsável por quaisquer danos resultantes da rescisão válida dos Serviços, e a rescisão não afetará nenhuma reivindicação que surja antes da data efetiva da rescisão.
4. Seu Conteúdo e Contas
4.1. Seu Conteúdo
Conforme usado nestes Termos, seu "Conteúdo" inclui nomes de usuário, senhas, anotações seguras, arquivos, documentos ou dados semelhantes que você carrega ou insere (por exemplo, manualmente ou por meio de funcionalidade opcional, como salvar e preencher senhas) no seu cofre do LastPass em conexão com o uso dos Serviços. Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo. Podemos usar o Conteúdo para operar e prestar os Serviços a você.
4.2. Sua privacidade e segurança
4.2.1. Segurança das informações e certificações
Concordamos em manter medidas de proteção técnicas, organizacionais e administrativas apropriadas projetadas para proteger os Serviços e proteger o Conteúdo contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação. Também mantemos um programa de conformidade que inclui auditorias e certificações independentes de terceiros. Informações adicionais sobre nossas medidas de segurança técnicas e organizacionais ("TOMs"), incluindo, entre outras, o uso e os padrões de criptografia, períodos de retenção e outras informações úteis, podem ser encontradas na página de Recursos do nosso Centro de Confiança e Privacidade (https://www.lastpass.com/trust-center/resources).
4.2.2. Privacidade de dados
Mantemos um programa global de privacidade de dados, desenvolvido para proteger e lidar de forma responsável com o Conteúdo e quaisquer dados pessoais associados que possamos coletar e/ou processar em seu nome. Você entende que, ao usar os Serviços ou interagir com nossos sites, seus dados pessoais podem ser processados por meio de equipamentos e recursos localizados nos Estados Unidos e em outros locais do mundo. Você pode visitar nosso Centro de Confiança e Privacidade (https://www.lastpass.com/trust-center) para revisar nosso abrangente programa de privacidade, estruturas de terceiros, políticas de privacidade, locais de processamento de dados aplicáveis e Divulgações do Subprocessador, bem como os TOMs.
4.3. Suas contas
Ao acessar e usar os Serviços, você deve nos fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Poderemos suspender seu acesso aos Serviços se for constatado que você ou seus usuários estão usando os Serviços de uma maneira que possa causar danos a nós ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou abusiva. Você concorda em proteger a senha mestra que usa para acessar os Serviços e em não divulgá-la a terceiros. Não enviamos e-mails solicitando nomes de usuário ou senhas. DEVIDO À NOSSA ARQUITETURA DE CONHECIMENTO ZERO, NÃO TEMOS ACESSO À SUA SENHA MESTRA. SE A SUA SENHA MESTRA FOR PERDIDA, ROUBADA OU ESQUECIDA, NÃO PODEREMOS RECUPERÁ-LA E TALVEZ VOCÊ NÃO CONSIGA DESBLOQUEAR OU ACESSAR A SUA CONTA. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas que possam ocorrer se você não proteger adequadamente sua senha mestra ou conta.
5. Conformidade com as Leis
Você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, leis e regulamentos de exportação, privacidade e proteção de dados. Você reconhece que os Serviços estão sujeitos às leis de controle de exportação e sanções comerciais dos Estados Unidos e de outros países. Você não poderá acessar, usar, exportar ou divulgar qualquer parte dos Serviços em violação às leis de controle de exportação e sanções aplicáveis. Especificamente, você declara e garante que você: (a) não está localizado em um país ou território que esteja sujeito a sanções comerciais dos EUA ou outras restrições comerciais significativas (incluindo, entre outros, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia) e que você não acessará ou usará os Serviços, nem exportará, reexportará, desviará ou transferirá os Serviços em ou para tais países ou territórios restritos; e (b) não está identificado em nenhuma lista do governo dos EUA que o proibiria de receber os Serviços. Quando exigido por lei, cooperaremos com solicitações razoáveis de autoridades governamentais com relação aos Serviços. Poderemos rescindir imediatamente sua assinatura se tivermos motivos para acreditar que você não cumpriu a legislação aplicável.
6. Isenção de garantias
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRO TIPO, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. EM ESPECÍFICO, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE: (i) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ OPORTUNO, ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (ii) OS SERVIÇOS OPERARÃO EM COMBINAÇÃO COM QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS ESPECÍFICOS; (iii) OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; OU (iv) TODOS OS ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. SEU USO DOS SERVIÇOS É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
7. Limitação de Responsabilidade
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O LASTPASS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU OUTROS DANOS OU PERDAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A: (i) PERDA OU CORRUPÇÃO DE QUAISQUER ARQUIVOS OU DADOS; (ii) PERDA DE RENDA; (iii) PERDA DE OPORTUNIDADE; (iv) PERDA DE LUCROS; OU (v) CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, SEJA QUAL FOR A CAUSA E COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU VIOLAÇÃO DE ESTATUTO, TENHAMOS OU NÃO SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL DO LASTPASS, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES E AFILIADOS POR DANOS DIRETAMENTE DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS E DESTES TERMOS ESTÁ LIMITADA À SOMA DOS VALORES QUE VOCÊ PAGOU PELO ACESSO AO SERVIÇO APLICÁVEL DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.
8. Termos adicionais
8.1. Vendas, ofertas promocionais, cupons e preços
Vendas, promoções e outras ofertas de preços com descontos especiais são temporárias e fornecidas a nosso exclusivo critério. Após a renovação de sua assinatura, qualquer preço com desconto ou oferta promocional poderá expirar.
8.2. Serviços e testes gratuitos
Seu direito de acessar e usar quaisquer Serviços gratuitos não é garantido por qualquer período; e nos reservamos o direito de alterar ou encerrar seu acesso aos Serviços gratuitos a nosso critério. Se você estiver usando os Serviços em caráter de teste ou promocional, seu teste será encerrado quando ocorrer o término do período de teste ou a conversão para uma assinatura paga, o que ocorrer primeiro. Talvez seja necessário inserir suas informações de cobrança para se registrar para um teste e, se isso acontecer, não cobraremos até que o período de teste tenha expirado. No final do período de teste, a menos que você tenha cancelado a assinatura paga, serão cobradas automaticamente as taxas de assinatura aplicáveis, com base no tipo de assinatura paga que você selecionou.
8.3. Serviços de terceiros
Não somos responsáveis, não endossamos e não temos controle sobre quaisquer sites ou serviços de terceiros aos quais você se vincule ou integre aos Serviços. A compra ou a conexão com serviços de terceiros fica a seu critério exclusivo e seu uso é regido exclusivamente pelos termos e políticas de privacidade separados para esses serviços. É altamente recomendável que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade desses sites ou aplicativos de terceiros.
8.4. Serviços Beta
Podemos oferecer a você acesso a serviços beta que estão sendo fornecidos antes do lançamento geral, mas não garantimos que esses serviços serão disponibilizados de forma geral. O uso dos Serviços Beta é voluntário e opcional, e por sua conta e risco. Não temos nenhuma obrigação de fornecer suporte técnico para os Serviços beta e podemos descontinuá-los a qualquer momento sem aviso prévio ao usuário. Os Serviços Beta são oferecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e, na medida do permitido pela legislação aplicável, nós nos isentamos de qualquer responsabilidade, garantias, indenizações e condições, sejam elas expressas, implícitas, estatutárias ou outras. Se estiver usando os Serviços beta, você poderá receber correspondência e atualizações relacionadas da nossa parte.
8.5. Direitos de propriedade e marcas da LastPass
A LastPass retém todos os direitos de propriedade, títulos e interesses nos Serviços, incluindo nosso nome, logotipo e outras marcas, e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados, incluindo, sem limitação, todas as modificações, aprimoramentos, trabalhos derivados e atualizações. Você não pode usar ou registrar nenhuma marca comercial, marca de serviço, nome comercial, nome de domínio ou nome de conta de rede social ou título que incorpore ou seja semelhante a parte ou a todos os itens acima.
8.6. Nenhuma ação coletiva
Você concorda em não propor ou participar de qualquer ação coletiva, consolidada ou representativa contra o LastPass ou qualquer um de nossos funcionários ou afiliados. Você concorda que qualquer reivindicação que possa ter contra o LastPass decorrente deste Contrato ou do uso dos Serviços só poderá ser apresentada em caráter individual.
8.7. Emergências de segurança
Se tivermos motivos para acreditar que a segurança dos Serviços ou nossa infraestrutura possa estar comprometida devido a tentativas de hacking, ataques de negação de serviço ou outras atividades maliciosas, poderemos suspender temporariamente os Serviços. Se isso ocorrer, na medida do possível, notificaremos você e tomaremos as medidas necessárias para resolver quaisquer problemas de segurança e restaurar prontamente os Serviços.
8.8 Uso de alto risco
Você entende que os Serviços não foram projetados nem se destinam ao uso durante atividades de alto risco, que incluem, entre outros, o uso em ambientes perigosos que exigem controles à prova de falhas, sistemas de armas, sistemas de navegação, controle ou comunicação de aeronaves e/ou sistemas de suporte à vida.
8.9. Cessão
Você não poderá ceder ou sublicenciar seus direitos ou delegar suas obrigações conforme estes Termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito. A LastPass pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, a uma entidade afiliada, ou como parte de uma reorganização corporativa, consolidação, fusão, aquisição, alienação ou venda de todos ou substancialmente todos os seus negócios ou ativos aos quais estes Termos se relacionam.
8.10. E-mails e comunicações
Podemos fornecer notificações operacionais sobre faturamento, atividade da conta e atualizações de serviços para o e-mail principal designado em sua conta, eletronicamente por meio de publicações em nosso site, avisos no produto ou em nosso portal de autoatendimento ou centro administrativo. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a nossa equipe de suporte pelo e-mail https://support.lastpass.com ou escreva para o endereço da entidade contratante aplicável do LastPass, encontrado em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities.
8.11. Vigência
As seguintes seções destes Termos permanecerão em vigor após a rescisão: Seções 2 (Taxas e pagamento), 3.3 (Efeito da rescisão), 4 (Seu conteúdo e contas), 7 (Limitação de responsabilidade), 8.6 (Nenhuma ação coletiva), 8.10 (E-mails e comunicações) e 8.15 (Parte contratante, escolha da lei e local para resolução de disputas).
8.12. Contrato integral; alterações
Estes Termos são o contrato integral entre as partes em relação aos Serviços e substituem todos os acordos verbais e escritos anteriores ou simultâneos entre as partes. Poderemos atualizar estes Termos oportunamente, que serão identificados pela data da última atualização e poderão ser consultados em https://www.lastpass.com/legal-center/terms-of-service. Se uma alteração for relevante, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias antes da entrada em vigor dos novos termos. O que constitui uma alteração relevante será determinado a nosso critério exclusivo. Seu acesso e uso contínuos dos Serviços constituem sua aceitação dos Termos vigentes. Se você não concordar com os novos termos, ou com qualquer parte dos novos termos, pare de usar o Serviço.
8.13. Termos gerais
Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, isso não afetará nenhuma outra disposição. Nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte destes Termos será um terceiro beneficiário. Nossos distribuidores autorizados não têm o direito de modificar estes Termos nem de assumir compromissos que vinculem o LastPass. O não cumprimento de qualquer direito previsto nestes Termos não implicará em renúncia a esse direito. Salvo disposição em contrário, as medidas são cumulativas. Estes Termos podem ser acordados on-line ou executados por assinatura eletrônica e em uma ou mais vias. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não conformidade com estes Termos devido a quaisquer eventos ou circunstâncias que estejam fora de nosso controle ou que não poderíamos ter previsto de forma razoável (por exemplo, desastres naturais, atividades terroristas, atividades de prestadores de serviços terceirizados, disputas trabalhistas, atos do governo etc.).
8.14. Reclamações de clientes
O LastPass se esforça ao máximo para garantir que seus clientes continuem satisfeitos com seus Serviços. Caso tenha uma preocupação ou pretenda apresentar uma contestação, solicitamos que examine primeiro nossos recursos de suporte em https://support.lastpass.com. Os usuários do LastPass Premium ou Families também podem trabalhar diretamente com nossa equipe de suporte para garantir uma resolução rápida e eficiente. Além disso, quando o LastPass não conseguir resolver uma reclamação de forma razoavelmente satisfatória: (i) os residentes da Califórnia podem, conforme o Código Civil da Califórnia S1789.3, relatar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, entrando em contato com eles por escrito no endereço 1625 North Market Blvd, Suite N 112, Sacramento CA 95834, ou ligando para (800) 952-5210; e (ii) os residentes da União Europeia podem utilizar a plataforma de Resolução de Disputas On-line ("ODR") fornecida pela Comissão Europeia, que pode ser acessada em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
8.15. Parte contratante, escolha da lei e local para resolução de disputas
A entidade contratante, as informações de contato e a lei aplicável do LastPass dependem do seu local de cobrança e estão indicadas em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities.
Última atualização em janeiro de 2024
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